Negros lutam agora por segunda abolição

Artigo aponta que há ainda muito a se fazer para garantir plena inclusão social dos negros.

Em 13 de maio de 1888, foi proclamada a Lei Áurea, que aboliu formalmente a escravidão. O Brasil não foi o último país a abolir a escravidão. Depois dele o fizeram a Coreia do Norte, em 1894, a China, em 1910, o Nepal, em 1921; em 1928 aboliram a escravidão o Irã e Serra Leoa, e em 1963 foi a vez dos Emirados Árabes acabarem com o regime de servidão em seu solo.

O Brasil, lindo por natureza, já teve pelo menos quatro presidentes de descendência africana: Campos Sales, 1898-1902; Nilo Peçanha, 1909; Rodrigues Alves, 1902-1906; e Washington Luis, 1926-1930. 

A Bahia, terra de todos os santos, não é o estado brasileiro que possui a maior população negra nacional conforme dados do último censo do IBGE, de 2010. Essa posição é ocupada pelo estado de São Paulo. Mas proporcionalmente, o município de Nossa Senhora das Dores, em Sergipe, é a cidade mais negra do Brasil, com 98,7% de afrodescendentes, um verdadeiro quilombo moderno.

Das chamadas grandes cidades, São Paulo, a “capital” da América Latina, possui a primeira posição das cidades que abrigam o maior número de habitantes negros, com quase 3 milhões de pretos e pardos. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 2,3 milhões ou 40% de sua população; Salvador vem na terceira posição, com 1,8 milhões de negros; e Fortaleza, na quarta posição, com 1,2 milhões de afros. Esse conjunto de novas informações é fruto das mais recentes pesquisas históricas e a consolidação de dados estatísticos realizados pelas mais importantes universidades brasileiras, pesquisadores, órgãos dos governos e por historiadores comprometidos em desfazer a série de incorreções produzidas e encasteladas na historiografia brasileira acerca da presença do índio e dos negros na nossa sociedade.

Quase sempre essas incorreções foram produzidas para inferiorizar a contribuição de negros e índios no processo civilizacional do país, ora para desvalorizar nossa ancestralidade indígena ora para não reconhecer o forte legado afro na cultura e outros setores essenciais da vida brasileira. Processo de negação este caracterizado pela ideologia do branqueamento, pela qual as elites se exaltavam como brancas dominadoras e donas absolutas da riqueza em solo, corpo e alma da vida nacional. Tais elites empregaram para justificar essa superioridade inexistente, o racismo, a escravidão e o controle sobre os meios de comunicação, das terras e sobre toda gama de dispositivos que pudessem contrariar esses interesses.

Portanto, muito do que se acreditou verdadeiro, descobriu-se falso a partir do despertar da consciência nacional e do engajamento político das camadas populares com apoio dos intelectuais, dos artistas e políticos indigestos ao sistema. O regime da escravidão, por exemplo, foi um dos primeiros projetos a serem questionados pelos militantes, que, naquela época, sonhavam com um Brasil independente e soberano, ainda que suas ideias estivessem carregadas de voluntarismo.

Já, agora, no século 21, a ideologia do “branqueamento” vai perdendo força, pois a luta dos militantes ganhou novos pontos de pauta que incluem diversos valores humanísticos e temas da agenda da valorização dos direitos humanos. Há, inclusive, leis específicas que obrigam o ensino a novas versões sobre fatos e contribuições dos negros e indígenas, como a Lei nº 10.639. Essa Lei da história negra nas escolas colocará no debate a recontagem da contribuição africana para o Brasil e trará para o povo o acesso às informações que antes não eram divulgadas pelas elites, mas que hoje são assuntos cada vez mais presentes nos livros, revistas e na TV. Portanto, o fato de o Brasil ter sido um celeiro dessa “saga negra” eleverá o interesse de autores ao tema, fortalecendo a autoestima negra, o que definhará lentamente as incorreções do passado e presente e colocará as jovens gerações num patamar de civilidade muito bom.

Hoje, como começa a ser anunciado, o fato de o Brasil já ter tido alguns presidentes com essa ascendência negra é um acontecimento que nos orgulha. Pena que ainda os negros tenham as piores condições de vida; figuram nos mais inferiores índices de desenvolvimento humano, desemprego, moradia; têm as piores colocações no mundo do trabalho. Portanto, há concretamente a necessidade de se fazer uma grande segunda abolição da escravatura, agora para incluir os negros na sociedade do bem-estar, através da promoção da igualdade, eliminação das teias racistas e diminuição, em rito processual, da violência contra as mulheres e os jovens.

Por Alexandre Braga, presidente da Unegro de Minas Gerais, tesoureiro do Fórum Mineiro de Entidades Negras e estudante de especialização em Políticas Públicas pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), no Portal Vermelho.