A federalização da meia entrada para transporte público e eventos culturais ainda causa controvérsia, mas não devem atrapalhar a aprovação rápida do Estatuto da Juventude no Senado. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maioria dos senadores manifestou interesse em votar a matéria. A proposta já consta da pauta de votações da CCJ para esta quarta-feira (23).
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), recomenda a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados relatado pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). Mas o senador solicitou ao presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que adie a votação para sete de dezembro caso não seja possível chegar a um acordo para a deliberação nesta quarta-feira.
Ao contrário do ocorrido há duas semanas, quando os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) fizeram críticas à proposta, especialmente ao desconto de 50% em passagens de transportes interestaduais e intermunicipais para jovens de 15 a 29 anos, a ser concedido independentemente da motivação da viagem, hoje o debate foi mais consensual.
A secretária Nacional de Juventude da Presidência da República, Severine Macedo, admitiu existirem divergências dentro do governo federal em torno do Estatuto da Juventude. Segundo ela, a União está avaliando o impacto de algumas medidas sobre as finanças de estados e municípios. “É preciso encontrar mecanismos de consenso, porque não interessa ao governo que a aprovação do estatuto se arraste por mais anos”, afirmou.
Driblando resistências
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, defendeu a federalização do direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer, até para driblar resistências à sua implantação para os jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Os representantes das entidades civis presentes à discussão também reivindicam o abatimento nas passagens de ônibus. Para eles, é uma conquista incluída no Estatuto da Juventude e terá a mesma relevância da garantia de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer.
Liberdade sexual
Um dos pontos altos do Estatuto da Juventude assinalado pela deputada Manuela D'Ávila, que participou da audiência, foi o entendimento entre a bancada evangélica e o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) para elaboração de um texto que não incentive a intolerância religiosa e garanta a liberdade de orientação sexual.
O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, ressaltou o Estatuto da Juventude como a primeira lei brasileira a estabelecer a liberdade na orientação sexual dos jovens. Para o coordenador do setor de juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Antônio Francisco de Lima Neto, esse reconhecimento é importante no enfrentamento da conjuntura de criminalidade e violência contra homossexuais.
Fonte: Agência Senado
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