O deputado Artur Bruno (PT-CE) classificou como tímidas as metas do governo para o ensino profissional previstas na proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto prevê, até 2020, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, além da oferta de pelo menos 25% das vagas da educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no nível médio.
Artur Bruno afirmou que estuda, em conjunto com o relator da proposta, Angelo Vanhoni (PT-PR), uma nova meta para o setor. Ele adiantou, contudo, que deverá propor no mínimo a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio nesta década. “O Brasil sofre hoje um apagão de mão de obra qualificada. O País já começa a importar trabalhadores porque não investimos no momento certo nesses profissionais. E temos agora a possibilidade de fazê-lo. Por isso, agora precisamos investir bem mais na educação profissional que em outras modalidades de ensino”, argumentou.
A declaração foi feita na última terça-feira, durante reunião sobre o tema promovida pela comissão especial destinada a analisar a proposta de PNE, com metas do setor para os próximos dez anos. Este foi o 13º encontro do grupo, que vem promovendo debates sobre aspectos diferentes da proposta, como educação especial e financiamento das políticas de educação. Nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, irá se encontrar com o colegiado para debater a proposta do governo.
A professora da Universidade Federal do Paraná Acácia Zeneida Kuerzer, que participou do debate, também pediu ampliação das metas do governo. Ela destacou outro objetivo da proposta – a universalização, até 2016, do atendimento escolar para os adolescentes de 15 a 17 anos. Segundo a especialista, não deveria haver limites etários para a meta de atendimento. Ela lembrou que metade das pessoas que hoje frequentam o ensino médio no País têm 18 anos ou mais. “A proposta do governo não condiz com a nossa realidade”, disse.
Para Acácia, a oferta de ensino médio profissionalizante é um direito geral e a garantia de vagas para todos os interessados deve ser uma meta do governo para as próximas décadas. “Devemos chegar à universalização do ensino profissional, nem que leve 30 ou 40 anos. O importante é garantir esse direito a todos os brasileiros e brasileiras que queiram”.
Além do PNE, tramita na Câmara outra proposta do governo que garante investimentos de pelo menos R$ 1 bilhão em educação profissional (PL 1209/11). O projeto, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), prevê oferta de bolsas para estudantes, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.
A medida é vista com simpatia por Acácia Kuerzer, mas, segundo ela, é necessário um esforço grande do governo para acabar com a defasagem do País na oferta de ensino profissional com qualidade. “Tudo que se faça no Brasil em termos de expansão do ensino médio integrado com o profissional é sempre pouco, dado o tamanho da necessidade que temos”, afirmou.
Por Agência Câmara.
Comissão se reúne na Câmara para debater propostas do PNE ao setor.
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