A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (25) o Plano Nacional de Educação (PNE), sem vetos. A lei foi na quinta (26) em edição extra do “Diário Oficial da União”. O PNE foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 03 de junho. Sua principal meta, muito defendida pelo movimento estudantil, é o investimento de 10% do PIB na educação do país.
“O #PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. (…) P/ isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, declarou na quinta-feira a presidenta na sua conta do Twitter.
O PNE possui 20 metas e 253 estratégias, com mecanismo de controle e fiscalização social. Ele também exige a implementação do CAQi (Custo aluno qualidade inicial), referente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, suas metas seguem o modelo estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Atualmente são investidos 5,3% do PIB na educação, o PNE define o aumento progressivo dessa porcentagem até chegar em 10% em 2024. Esse investimento será usado no enfrentamento do problema do analfabetismo no Brasil e da qualidade da educação básica, na valorização do professor e na expansão da rede superior de ensino.
Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá isenção fiscal a escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo; bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras.
Agora estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação.
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